Migalhas, 01/10/2024 00:00

Veja tese fixada pelo STF de parâmetros para concessão de medicamentos fora do SUS

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Ao concluir julgamento, Suprema Corte estabeleceu critérios rigorosos para a concessão de remédios registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS. Decisão visa equilibrar escassez de recursos e a igualdade de acesso à saúde. O STF concluiu a definição dos parâmetros a serem observados para a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS, independentemente do custo. O mérito do RE 566.471, com repercussão geral (Tema 6), foi julgado em março de 2020….