Migalhas, 30/09/2024 00:00

TJ/SP: Voto de sócio administrador não é considerado em deliberação sobre sua destituição

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Colegiado derrubou liminar que anulava reunião que destituiu sócio da administração. Voto do sócio administrador não pode ser computado para o quórum de deliberação em assembleia que trate de sua destituição do cargo. Assim decidiu, por maioria, a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. O caso envolveu uma sociedade empresarial familiar, cujos sócios majoritários deliberaram pela destituição do administrador e pela propositura de ação de responsabilidade contra ele, em uma reuniã…