Migalhas, 30/09/2024 00:00

TJ/AM: Empresa aérea deve alocar crianças com os pais em viagem aos EUA

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Decisão destaca a prática abusiva de exigir pagamento para a marcação de assentos comuns e reafirma o direito à convivência familiar durante a viagem. Empresa aérea deve marcar os assentos de duas crianças ao lado dos pais em uma viagem para os Estados Unidos, sem custo adicional. Assim determinou o juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do 18º JEC de Manaus/AM, ao conceder medida liminar a um casal. Os filhos têm idade de quatro e um ano respectivamente. Além da liminar, o casal p…