Migalhas, 29/09/2024 00:00

Para advogados, decisão do STJ sobre stock options é positiva

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Na avaliação de especialistas, tema pode sofrer algum tipo de modulação, mas não deve ir para Suprema Corte. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, existem mais de 500 ações tramitando no Judiciário que questionam a incidência imediata do IRPF sobre as SOPs – Stock Options, modalidade em que um colaborador recebe o direito de comprar ações da empresa em que trabalha. O debate no STJ girava em torno da natureza jurídica desses planos, se atrelada ao contrato de trabalho – o que teri…