Migalhas, 29/09/2024 00:00

TJ/MS nega equiparar doença ocupacional a acidente para fins de seguro

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Colegiado destacou que doenças ocupacionais foram expressamente excluídas do conceito de acidente pessoal na cobertura de seguro de vida. Doença ocupacional equivale à doença de trabalho que, por si, não se equipara a acidente pessoal para fins securitários. Com este entendimento, a 5ª câmara Cível do TJ/MS, em decisão unânime, reformou sentença que havia determinado o pagamento de indenização securitária por invalidez parcial permanente. TJ/MS nega equiparar doença ocupacional a acidente par…