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RHC 135.970/RS, Rel. Min. Sebastião Reis Junior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/04/2021

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Jurisprudência STJ, 26/04/2021. Informativo nº 693. Sexta Turma. RHC 135.970/RS, Rel. Min. Sebastião Reis Junior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/04/2021 Tema Citação por edital. Art. 366 do CPP. Suspensão do processo e do prazo prescr…