Migalhas, 28/09/2024 00:00

TRF-1 decide que professora não precisa devolver bolsas Capes e FNDE

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Colegiado considerou a boa-fé da autora e falhas de interpretação das normas pela Administração. A 1ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que dispensou a devolução dos valores recebidos por uma professora pesquisadora, referentes à acumulação de bolsas financiadas pela Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com os autos, a autora ingressou no mestrado da Unir – Universidade Federal de …