Migalhas, 27/09/2024 00:00

Desembargador autoriza réu foragido a participar de audiência virtual

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Para o magistrado, a negativa ao pedido compromete a autodefesa do paciente em um ponto processual essencial. O desembargador do TJ/SP, Luís Geraldo Lanfredi, concendeu liminar, assegurando que réu foragido tenha direito de se defender sem a necessidade de comparecimento físico ao tribunal. Para o magistrado, negar o pedido “cerceia a autodefesa do paciente em um momento processual crucial”. O processo foi iniciado após a decisão da 2ª vara Judicial de Dracena/SP, que havia negado a participa…