Migalhas, 27/09/2024 00:00

STJ: Ministro impede registro de falta a servidores grevistas do INSS

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Liminar do ministro Gurgel de Faria vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela 1ª seção. Ministro Gurgel de Faria, do STJ, concedeu liminar para impedir o registro de “faltas injustificadas” nas fichas funcionais de servidores grevistas do INSS. Decisão vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela 1ª seção. O MS foi impetrado pela Fenasps – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social contra ato do …