Migalhas, 26/09/2024 00:00

Nova lei: Filhos de vítimas de violência e presos terão atendimento psicossocial

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A mudança busca garantir suporte psicológico e social a jovens em situação de vulnerabilidade familiar. A lei 14.987/24, sancionada nesta quinta-feira, 26, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para estender o direito ao atendimento psicossocial a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis foram vítimas de violência grave ou estão presos em regime fechado. A mudança busca garantir suporte psicológico e social a jovens em situação de …