Migalhas, 25/09/2024 00:00

STJ: Preso deve fornecer material genético para banco de DNA

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A 6ª turma negou habeas corpus a condenado que se opôs à coleta de material biológico para o banco genético, destacando a legalidade da exigência e suas implicações para a dignidade e a autoincriminação. A 6ª turma do STJ negou habeas corpus a um indivíduo condenado que se opunha à entrega de material biológico para fins de inclusão no banco de dados genético de perfis criminais, conforme previsto no art. 9º-A da lei de execução penal. O caso chegou ao STJ após a negativa de um tribunal local…