Migalhas, 24/09/2024 00:00

CVC prestará contas por suposto descumprimento em contrato de franquia

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Juiz reconheceu o pedido de prestação de contas como legítimo, reforçando o dever de transparência nas relações de franquia e a importância das informações financeiras para as franqueadas. O juiz de Direito Daniel Rodrigues Thomazelli, da 1ª vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de SP, determinou a CVC Brasil preste contas às suas franqueadas, após estas alegarem descumprimento contratual. Na decisão, o magistrado entendeu que o pedido era legítimo …