Migalhas, 24/09/2024 00:00

Sorteio da obra “Temas Contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário”

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Entre os temas abordados no livro está o regime do ex-tarifário, que consiste na redução temporária da alíquota de impostos. A coletânea “Temas Contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário” (Editora Bretas 379p.) com Janssen Murayama, Lucas Almeida dos Santos e Ricardo Ferreira Maciel Junior (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados) como autores, traz 22 textos baseados em decisões aprovadas pela comissão e baseadas em decisões de tribunais superiores. Os temas abordados possuem natu…