Câmara analisará projeto que obriga juiz a decretar prisão preventiva na audiência de custódia.

A Câmara dos Deputados analisará um projeto de lei que altera as regras das audiências de custódia e obriga o juiz a decretar prisão preventiva em casos de pessoas reincidentes ou presas por crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada.

O projeto, de autoria do deputado Coronel Ulysses, também altera o Código de Processo penal para determinar que policiais responsáveis pela prisão sejam ouvidos durante a custódia. A justificativa do parlamentar é de que a oitiva dos agentes inibe solturas baseadas em alegações falsas de abuso de autoridade.

O Projeto de Lei também prevê que para a configuração reincidência exigida para a decretação da prisão preventiva automática não se faze necessária a ocorrência de condenação definitiva ou trânsito em julgado, bastando que haja imputação prévia de crime

Para o deputado, “a ausência de pressupostos impeditivos à concessão dos benefícios, além de impulsionar a percepção de impunidade, aumenta o desestímulo entre os operadores do sistema de segurança pública”.

Referência: PL 714/2023