Migalhas, 23/09/2024 00:00

STJ: Honorários podem ser proporcionais ao mínimo legal em exclusão de litisconsorte

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A 4ª turma reafirma que, na exclusão de litisconsortes, os honorários sucumbenciais devem ser fixados de forma proporcional, não obrigando o juiz a estabelecer o mínimo de 10%. A 4ª turma do STJ reafirmou que, quando apenas um dos litisconsortes é excluído do polo passivo da ação, o juiz não está obrigado a fixar honorários sucumbenciais mínimos de 10% sobre o valor da causa para o advogado da parte excluída. Nesse caso, a verba deve ser arbitrada de forma proporcional. O colegiado manteve a …