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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo
Para demonstrar a quebra da cadeia de custódia é imprescindível que seja demonstrado o risco concreto de que os vestígios coletados tenham sido adulterados.”
Olá Players!😀
Anotem:
O STJ, no julgamento (09.09.24) do AgRg no Habeas Corpus n. 825.126/SP, de relatoria do Min. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP), afastou a quebra da cadeia de custódia por ausência de indicação de que a prova material tenha sito adulterada.
Segue o precedente no anexo.