Migalhas, 23/09/2024 00:00

IBCCrim e Defensoria de SP pedem maior abrangência em indulto natalino 2024

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Ao lado de 72 outras entidades, documento destaca superlotação dos presídios e a necessidade de contemplar públicos específicos. A DPE/SP – Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com o Ibccrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, enviou ao CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária uma proposta formal para o decreto de indulto de 2024, acompanhada de uma extensa exposição de motivos e uma minuta detalhada. O documento, subscrito por 73 entidades, i…