Migalhas, 22/09/2024 00:00

Pauta: Veja o que o STF e o STJ devem julgar nesta semana

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Julgamentos desta semana incluem temas como direitos religiosos, contribuição previdenciária para clubes de futebol, quebra de sigilo de dados telemáticos e regras para recuperação judicial de associações sem fins lucrativos. O STF e o STJ retomam suas atividades nesta semana com julgamentos de grande relevância. Entre os temas a serem discutidos no STF estão a recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová, a constitucionalidade da contribuição previdenciária para clubes de futebol …