Migalhas, 21/09/2024 00:00

STF forma maioria contra a revisão da vida toda

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Até o momento, há sete votos confirmando a manutenção da decisão da Corte que derrubou a tese. O STF formou maioria para rejeitar recursos que pedem a revisão da vida toda para os segurados do INSS, confirmando a manutenção da decisão de março deste ano que derrubou a tese. Os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Barroso manifestaram-se no sentido de que o entendimento atual deve ser mantido, afastando a possibilidade de revisão para o…