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REsp 1.959.697-SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema 1121)

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Jurisprudência STJ, 13/06/2022. Informativo nº 740. Recursos Repetitivos. REsp 1.959.697-SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema 1121) Tema Estupro de vulnerável (art. 217-A do CP). Desclassifica…