Migalhas, 19/09/2024 00:00

Por desrespeito ao STF, Gilmar derruba vínculo de empresa com programador

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Para ministro, o reconhecimento do vínculo empregatício constitui um desrespeito à autoridade da decisão proferida pela Corte no julgamento da ADPF 324. O ministro Gilmar Mendes, do STF, julgou procedente reclamação de uma empresa de software, afastando o reconhecimento de vínculo empregatício entre ela e um desenvolvedor de software. A decisão anulou o acórdão do TRT da 3ª região, que havia declarado a existência de relação de emprego, mesmo diante de um contrato firmado via pessoa jurídica….