Migalhas, 18/09/2024 00:00

STJ segue tese do STF e autoriza execução imediata de pena após Júri

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A decisão revogou a liminar que permitia ao réu aguardar o julgamento em liberdade. A 6ª turma do STJ, por maioria, negou habeas corpus e determinou a execução imediata da pena de um réu condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado pelo Tribunal do Júri. O colegiado seguiu nova tese da Suprema Corte (tema 1.068), proferida na última quinta-feira, 12. Leia Mais Maioria do STF valida prisão imediata após condenação do Júri Inicialmente, o agravo regimental, interposto pelo Ministér…