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Migalhas, 18/09/2024 00:00
Município indenizará mulher vítima de abuso sexual em consulta médica
Mulher receberá R$ 30 mil por danos morais. O município de Guatapará/SP deve indenizar uma mulher vítima de abuso sexual durante uma consulta médica em uma UBS – Unidade Básica de Saúde da cidade. Assim decidiu a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao manter condenação da vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP. Reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil. Conforme consta nos autos do processo, a vítima procurou a UBS para realizar um exame de gravidez. Durante a consulta, o mé…