Migalhas, 17/09/2024 00:00

STJ mantém condenação de motorista por homicídios tentado e consumado

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Colegiado restabeleceu decisão ao considerar que ficou configurado o concurso formal impróprio, pois caracterizados desígnios autônomos. A 5ª turma do STJ manteve a condenação de homem condenado por homicídios simples consumado e tentado após conduzir veículo com velocidade excessiva e colidir com outro, conduzido por vítima fatal. O colegiado considerou que ficou configurado o concurso formal impróprio, pois caracterizados desígnios autônomos. O homem foi condenado pela prática de homicídio …