Migalhas, 17/09/2024 00:00

Lula sanciona, com vetos, lei de reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

Leia a notícia no Migalhas!

Lei prevê reoneração gradual da folha de pagamento para setores da economia e municípios, com transição até 2027, e inclui vetos relacionados à cobrança de créditos não tributários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.973/24, que estabelece um regime de reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios de pequeno e médio porte. A medida busca equilibrar as finanças públicas, compensando a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha, q…