• Migalhas, 13/09/2024 00:00

      Empresa prova contrato por selfie e cliente não será indenizado

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      Sentença considera falta de provas sobre o desconhecimento do débito que gerou a negativação. Consumidor que alegava ter seu nome indevidamente negativado por uma dívida que desconhecia não será indenizado. A sentença, proferida pela juíza de Direito Fabiana Cerqueira Ataíde, da 10ª vara dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA, entendeu que o autor não conseguiu comprovar os fatos que embasavam sua reclamação e que não houve ato ilícito por parte da empresa responsável pela negati…