Migalhas, 13/09/2024 00:00

TJ/SP: Empresa de embalagens é condenada por violar marca de concorrente

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Colegiado determinou a cessação do uso de marca e a indenização de R$ 10 mil por danos morais. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a infração marcária de empresa que utilizava o mesmo nome de concorrente, determinando a cessação do uso da marca e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais à autora. De acordo com os autos, a requerente entrou com ação contra a empresa concorrente pelo uso de uma marca com semelhanças nominativas, fonéticas e ideológicas, argumentand…