Conjur, 12/09/2024 21:56

Justiça acolhe pedido da Defensoria do Paraná e aplica semiliberdade-sanção a jovem infrator

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A Vara da Infância e Juventude de Cascavel (PR) determinou que um adolescente infrator de 16 anos permaneça em semiliberdade por, no máximo, 60 dias após ter descumprido uma medida socioeducativa anterior.