Conjur, 12/09/2024 18:11

Prisão após condenação pelo júri é imediata, independentemente da pena, decide Supremo

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A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em decisão com repercussão geral.