Migalhas, 12/09/2024 00:00

Maioria do STF valida prisão imediata após condenação do Júri

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Ministro Dias Toffoli trará voto-vista em mesa, após o intervalo, para apresentar dados a respeito do Tribunal do Júri. Nesta quinta-feira, 12, STF formou maioria no sentido de que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena (tema 1.068). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata, sendo acompanhado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e pela ministra Cármen Lúcia. Leia Mais “Nem…