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HC 708.007-RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 18/4/2023, DJe 26/4/2023

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Jurisprudência STJ, 01/08/2023. Edição Extraordinária nº 13. Sexta Turma. HC 708.007-RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 18/4/2023, DJe 26/4/2023 Tema Audiência de instrução. Representante do Ministério Público …