Migalhas, 12/09/2024 00:00

STF julgará em plenário físico destino de valores de danos coletivos trabalhistas

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Em sessão virtual, ministro Dias Toffoli pediu destaque em análise que julga referendo a decisão do ministro Flávio Dino. O ministro do STF, Dias Toffoli, pediu destaque em julgamento que avalia se será mantida a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados para fundos públicos. A ação, julgada em plenário virtual e prevista para término nesta sexta-feira, 13, agora se…