Migalhas, 12/09/2024 00:00

Lula sanciona lei que amplia incentivos para indústria de semicondutores

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O presidente da República vetou a extensão automática dos incentivos até 2073, e o Congresso ainda avaliará esse veto. Foi sancionada a lei 14.968/24, que institui o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e amplia os incentivos fiscais ao setor de tecnologias da informação e comunicação e semicondutores. A nova lei prorroga a vigência dos benefícios de 2026 para 2029 e inclui isenções relacionadas ao Imposto de Importação e ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Al…