Migalhas, 12/09/2024 00:00

STJ decide que IR não incide sobre stock options na aquisição de ações

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Tributação ocorrerá apenas no momento da venda das ações, com ganho de capital. A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock options) oferecidos por empresas a seus executivos e funcionários possuem natureza mercantil, e não remuneratória. Com isso, o Imposto de Renda da Pessoa Física não incide no momento da aquisição das ações, mas somente no caso de venda das ações com ganho de capital. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento r…