Migalhas, 12/09/2024 00:00

STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de Direito Penal

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Os juízes convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ, em Brasília. O Pleno do STJ aprovou, nesta quarta-feira, 11, uma resolução que autoriza a Corte a convocar juízes Federais e estaduais de primeira instância para atuar temporariamente e de forma excepcional no auxílio aos gabinetes dos ministros da 3ª seção, especializada em Direito Penal. Os juízes convocados atuarão remotamente, ou seja, não precisarão se deslocar até o STJ, em Brasília, e continu…