Conjur, 11/09/2024 18:54

Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, decide TJ-SP

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A mera quantidade de droga apreendida com um acusado não permite concluir que ele se dedica exclusivamente ao tráfico ou que é culpado pelo crime de associação para o tráfico, nem mesmo afasta o redutor do tráfico privilegiado.