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HC 663.710-SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023, DJe 27/6/2023

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Jurisprudência STJ, 01/08/2023. Edição Extraordinária nº 13. Sexta Turma. HC 663.710-SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023, DJe 27/6/2023 Tema Reconhecimento de pessoas. Inobservância do proced…