Migalhas, 11/09/2024 00:00

Juiz manda INSS pagar benefício assistencial a criança com autismo

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Magistrado considerou a vulnerabilidade social da família e a importância da proteção integral da criança prevista na Constituição. Menino de quatro anos diagnosticado com autismo nível 3 deve receber benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência. A decisão é do juiz de Direito Lademiro Dors Filho, da 2ª vara Federal de Carazinho/RS, que se baseou nas condições econômicas e sociais da família, que evidenciam um quadro de vulnerabilidade. Os pais da criança entraram com a ação judi…