Migalhas, 11/09/2024 00:00

TRT-2 nega indenização a empregada gestante que recusou reintegração

Leia a notícia no Migalhas!

O Tribunal entendeu que a recusa, sem justificativa, afastou o direito à indenização substitutiva. A 13ª turma do TRT da 2ª região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização por estabilidade gestacional feito por uma ex-funcionária da rede de conveniência AM/PM. A decisão, relatada pelo desembargador Valdir Florindo, foi fundamentada no fato de que a empregada, após ser dispensada sem justa causa, recusou a oferta de reintegração feita pela empresa, configurando abuso de direito….