Migalhas, 10/09/2024 00:00

STJ mantém semiaberto a réu por crime ambiental e loteamento irregular

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O colegiado destacou que a valoração negativa das circunstâncias judiciais foi fundamental na determinação da pena, ressaltando a necessidade de penas adequadas face à gravidade do delito. A 6ª turma do STJ rejeitou embargos e manteve a condenação de um homem ao regime inicial semiaberto para cumprimento de pena de quatro anos de reclusão, além de multa, por crimes ambientais e loteamento irregular. A decisão foi tomada após a defesa tentar modificar o regime de cumprimento de pena. O réu foi…