Migalhas, 10/09/2024 00:00

STF tem maioria para estabelecer critérios de fornecimento de medicamentos fora do SUS

Leia a notícia no Migalhas!

Plenário julga processos sobre a responsabilidade do Estado em fornecer os remédios. O plenário do STF formou maioria nesta segunda-feira, 9, para estabelecer critérios excepcionais nos quais o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS. Os ministros analisam dois recursos com repercussão geral reconhecida, analisados no plenário virtual. O término dos julgamentos está previsto para sexta-feira, 13. Plenário do STF tem maioria para definir critérios de forn…