Migalhas, 08/09/2024 00:00

Banco deve ajustar juros abusivos de 30% em contrato de empréstimo

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Magistrada também determinou devolução dos valores pagos a mais pela empresa contratante. Banco deve compensar valores e ajustar taxa de juros em contrato de empréstimo com empresa. Sentença é da juíza de Direito Gioconda Fianco Pitt, atuante no Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 do TJ/RS, que entendeu cobrança de encargos abusiva. No caso, a empresa ajuizou ação revisional de contrato bancário contra uma instituição financeira alegando abusividade dos encargos no contrato de empréstimo. …