Migalhas, 07/09/2024 00:00

TJ/DF mantém condenação de telemarketing por ligações abusivas

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Empresas foram condenadas a pagarem danos morais por excesso de chamadas e mensagens não autorizadas. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de um grupo de empresas de telecomunicação por realizar ligações e enviar mensagens de forma excessiva e não autorizada a um consumidor. A decisão confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para cada uma das empresas, além da obrigação de cessar as comunicações indevidas, sob pena de multa. O consumidor aju…