Migalhas, 05/09/2024 00:00

STF admite ABR como amiga da Corte em caso sobre imunidade tributária

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O representante da ABR no STF é Saul Tourinho Leal, sócio da banca Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia. O ministro André Mendonça, do STF, admitiu a ABR – Aeroportos do Brasil, entidade representativa do setor aeroportuário, como amiga da Corte na disputa sobre imunidade tributária recíproca em bens afetados à concessão de serviço público. Trata-se do Tema 1.297 da repercussão geral (RE 1.479.602). “Cuida-se de associação civil, de âmbito nacional, representativa das empresas concessi…