Migalhas, 04/09/2024 00:00

TRT-2 mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de devedor

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Falta de comprovação e a ocultação dos aluguéis foram fatores determinantes para a decisão. A 7ª turma do TRT da 2ª região decidiu manter a penhora dos aluguéis de um imóvel em que os executados possuem usufruto, ao julgar um agravo de petição. Os executados tentaram suspender a medida, alegando que os valores penhorados eram essenciais para sua subsistência, porém não conseguiram comprovar a alegação. Uma das executadas afirmou que os aluguéis eram sua única fonte de renda, justificando a im…