Migalhas, 03/09/2024 00:00

É valida denúncia após polícia confirmar que CNH era falsa, decide STJ

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5ª turma validou acusação por uso de documento falso no caso em que a polícia sabia previamente da suspeita de falsidade documental e obrigou o suspeito a apresentá-lo. A 5ª turma do STJ manteve o recebimento de denúncia de acusado por falsificar CNH. O colegiado considerou que o fato de que os policiais já tinham recebido informações sobre a falsidade do documento, não afasta a possibilidade de confirmar as informações e prender o acusado. No caso, o colegiado discutiu a possibilidade de acu…