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Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023

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Jurisprudência STJ, 24/10/2023. Informativo nº 792. Quinta Turma. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023 Tema Recusa do detento em aceitar alimento que julgou impróprio. F…