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REsp 2.097.134-RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 21/11/2023, DJe 28/11/2023

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Jurisprudência STJ, 05/12/2023. Informativo nº 797. Sexta Turma. REsp 2.097.134-RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 21/11/2023, DJe 28/11/2023 Tema Representação. Desnecessidade de rigor formal. Compar…