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Olá, Players!
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, sem que isso configure pesca probatória (fishing expedition) ou violação da intimidade.
Onde? Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024, DJe de 15/8/2024.
Tema : Prova encontrada no lixo. Descarte do material pelo investigado. Recolhimento pela polícia sem autorização judicial. Ilicitude. Não ocorrência.
Leia as informações do inteiro teor da decisão aqui!
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e 2 outros1 Comentário-
Eita… investigação no lixo!!! Rsrs
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