Conjur, 22/08/2024 08:22

Prova recolhida no lixo do investigado sem autorização judicial é legítima, estabelece STJ

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É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial. A medida não configura pesca probatória ou violação da intimidade.